Política de Devolução, Reembolso e Garantia

Na Oryot, valorizamos a transparência e a confiança. Cumprimos integralmente a legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho) e demais legislação relevante.
O nosso objetivo é garantir que todas as compras são feitas com segurança, clareza e com total respeito pelos direitos dos consumidores.

1. Direito de Livre Resolução (Devolução por Insatisfação)

O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte ao da receção do produto, conforme previsto na lei.

Condições para exercer este direito:

  • O produto deve ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso, com todos os acessórios, manuais e embalagem original completos e em bom estado.

  • Produtos com selos de segurança violados ou sinais de utilização não serão aceites.

  • O reembolso incluirá o valor pago pelo produto e os custos de entrega padrão (excluindo custos adicionais de métodos de envio especiais escolhidos pelo cliente).

Procedimento:

  1. Enviar um e-mail para contato@oryot.com:

    • Número de encomenda.

    • Declaração de intenção de exercer o direito de livre resolução.

  2. Receber as instruções de devolução da nossa equipa.

  3. Enviar o produto para a morada indicada, devidamente acondicionado e acompanhado da fatura.

Custos de envio da devolução: suportados pelo cliente, exceto em casos de defeito de fabrico ou erro de envio imputável à Oryot.

Confirmação escrita: sempre que o cliente exercer o direito de livre resolução, a Oryot enviará confirmação por e-mail do recebimento do pedido.

2. Devolução ou Substituição por Produto com Defeito

Caso o produto apresente defeito de fabrico, o cliente deve comunicar à Oryot num prazo razoável após a sua deteção e dentro do período de garantia legal:

  • Bens novos: 2 anos a contar da entrega.

  • Bens recondicionados: 1 ano a contar da entrega (quando aplicável).

Nos primeiros 30 dias após a entrega:

  • O cliente pode optar pela substituição do produto, reparação ou reembolso integral.

  • Caso a reparação ou substituição não seja possível, será emitido reembolso integral.

Documentação solicitada:

  • Número da encomenda.

  • Descrição do defeito.

  • Fotografias e/ou vídeo que mostrem claramente o problema, incluindo a embalagem original com etiqueta de envio.

3. Garantia

Todos os produtos comercializados pela Oryot beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa e europeia.

A garantia não cobre:

  • Danos estéticos após a entrega (riscos, quebras, manchas).

  • Danos por líquidos ou humidade, salvo indicação expressa de resistência à água conforme especificações do fabricante.

  • Uso inadequado, negligência ou reparações por terceiros não autorizados.

  • Desgaste normal (incluindo degradação de bateria dentro dos limites usuais).

  • Artigos de uso pessoal e íntimo (como roupa interior) após utilização ou abertura, por razões de higiene.

4. Produtos Excluídos do Direito de Devolução

De acordo com a lei, não são aceites devoluções nos seguintes casos:

  • Produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente.

  • Bens selados que, por motivos de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos após abertura.

  • Conteúdos digitais fornecidos sem suporte físico, após início da execução com consentimento do consumidor.

5. Como Solicitar Devolução, Reembolso ou Garantia

  1. Contactar o Apoio ao Cliente pelo e-mail contato@oryot.com.

  2. Fornecer:

    • Número de encomenda.

    • Descrição detalhada do pedido.

    • Fotografias/vídeo quando aplicável.

  3. Seguir as instruções enviadas pela nossa equipa.

  4. Receber confirmação escrita de receção do pedido e, quando aplicável, da aceitação da devolução ou ativação da garantia.