Política de Privacidade
Última atualização: 7 de maio de 2026
🔒 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Na Oryot, a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes é uma prioridade absoluta. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos a sua informação, em estrita conformidade com as melhores práticas de comércio eletrónico.
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal relativa à proteção de dados e privacidade.
🏢 RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E INFORMAÇÃO DA EMPRESA
- Responsável pelo Tratamento: MDM TRABALHOS DIGITAIS LTDA (operando a marca Oryot)
- NIF / CNPJ: 27.423.446/0001-85
- Sede Operacional e Fiscal: Avenida Trinta de Agosto 260, Centro, Elói Mendes - MG, 37110-000, Brasil
- País de Operação Comercial: Portugal
- Encarregado de Proteção de Dados (EPD): Departamento de Compliance — contato@oryot.com
📋 INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS
Informação fornecida pelo cliente
Quando o utilizador efetua uma compra ou preenche um formulário no nosso website, especialmente para coordenar o envio com Pagamento à Cobrança, podemos recolher:
- Nome e apelido
- Número de telefone / telemóvel
- Morada de entrega completa e Código Postal
- Distrito e Concelho
- Endereço de correio eletrónico (e-mail)
Estes dados são utilizados exclusivamente para processar encomendas, coordenar a entrega com a transportadora, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações comerciais e fiscais.
Informação de navegação
Podemos recolher automaticamente o seu Endereço IP, tipo de navegador (browser) e informação de interação com o website. Estes dados são utilizados para fins estatísticos, segurança contra fraudes e melhoria contínua da experiência do utilizador.
🎯 FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
A informação recolhida será utilizada para as seguintes finalidades (Base de Licitude nos termos do Art. 6.º do RGPD):
- Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b): Processar encomendas e garantir o sucesso das entregas físicas e pagamentos.
- Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f): Contactar o cliente para validação anti-fraude e melhoria do nosso catálogo de produtos.
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a): Enviar comunicações comerciais e de marketing (apenas se previamente autorizado e de forma revogável a qualquer momento).
- Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c): Cumprir obrigações legais, fiscais e regulamentares exigidas por lei.
⏳ PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades do tratamento, a gestão da sua compra, o período legal de garantia (3 anos conforme Decreto-Lei n.º 84/2021) e as obrigações fiscais aplicáveis em Portugal. Findo esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
🍪 TABELA DE COOKIES E PRIVACIDADE TÉCNICA
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para garantir o funcionamento técnico do site e analisar o comportamento de navegação. A instalação de cookies não essenciais está sujeita ao seu consentimento prévio e explícito, recolhido através do nosso banner de gestão de cookies apresentado na primeira visita ao site, em conformidade com a Diretiva ePrivacy e o RGPD. Abaixo detalhamos a sua utilização:
| Fornecedor | Finalidade | Expiração |
|---|---|---|
| Shopify Inc. | Estritamente necessário: funcionamento técnico do carrinho e sessão do utilizador | Fim da Sessão / 1 ano |
| Google Analytics (_ga, _gid) | Analítica: análise de tráfego web e comportamento dos utilizadores | Até 2 anos |
| Google Ads (_gcl_au) | Marketing: medição de conversões e eficácia de anúncios | 90 dias |
| Meta (Facebook Pixel) (_fbp) | Marketing: publicidade personalizada e retargeting em redes sociais | 90 dias |
Para informação detalhada sobre todos os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.
🤝 SERVIÇOS DE TERCEIROS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Para garantir o correto funcionamento da nossa loja e processar a sua encomenda, partilhamos informação de forma segura com os seguintes terceiros (Subcontratantes), que atuam sob as nossas instruções e em conformidade com o RGPD:
- Shopify Inc.: Plataforma de comércio eletrónico e alojamento web.
- Ferramentas de Análise e Marketing (Google LLC e Meta Platforms, Inc.): Para análise de tráfego e apresentação de anúncios relevantes.
- Parceiros Logísticos Ibéricos (ex: CTT, DPD, Nacex, Correos Express): Empresas encarregues do transporte físico e cobrança dos valores no ato da entrega.
Dado que a sede matriz da entidade responsável se localiza no Brasil e operamos com servidores globais (como a Shopify), os seus dados podem ser objeto de transferência internacional para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Asseguramos que tais transferências são realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do Art. 46.º do RGPD, ou outras salvaguardas adequadas, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido na União Europeia.
⚖️ DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (RGPD)
Como titular dos dados pessoais, nos termos dos Art. 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de:
- Solicitar o Acesso aos seus dados pessoais e obter confirmação de como são tratados.
- Exigir a Retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Solicitar o Apagamento dos seus dados (Direito ao Esquecimento), exceto quando a sua conservação for legalmente exigida.
- Opor-se ou solicitar a Limitação do Tratamento para fins de marketing direto.
- Solicitar a Portabilidade dos dados fornecidos num formato estruturado e legível por máquina.
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
🌐 www.cnpd.pt
Rua de São Bento, 148-3.º — 1200-821 Lisboa, Portugal
📞 CONTACTOS PARA EXERCER OS SEUS DIREITOS
Para exercer os seus direitos de privacidade, realizar consultas ou revogar consentimentos, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) através do canal oficial. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD:
📧 Correio Eletrónico: contato@oryot.com
📋 Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
A Oryot reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legislativas, técnicas ou operacionais. Qualquer modificação será publicada de forma visível nesta página, com atualização da data de revisão.