Aviso legal

Última atualização: 7 de maio de 2026

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🏢 IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

  • Razão Social: MDM TRABALHOS DIGITAIS LTDA
  • NIF / Registo Fiscal (CNPJ): 27.423.446/0001-85
  • Sede Operacional e Fiscal: Avenida Trinta de Agosto 260, Centro, Elói Mendes - MG, 37110-000, Brasil.
  • País de Operação Comercial: Portugal
  • Correio Eletrónico de Contacto: contato@oryot.com

📄 TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os termos e condições aqui estabelecidos, bem como os nossos Termos e Condições de Serviço. A empresa reserva-se o direito de modificar ou atualizar o conteúdo do site, bem como as presentes disposições legais, em estrita conformidade com a legislação aplicável ao comércio eletrónico em Portugal (Decreto-Lei n.º 7/2004).

©️ PROPRIEDADE INTELECTUAL

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⚖️ PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS (RAL)

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informamos que em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), sem necessidade de recurso aos tribunais.

📋 Livro de Reclamações Eletrónico (obrigatório por lei — DL n.º 74/2017):
www.livroreclamacoes.pt

🇪🇺 Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR):
ec.europa.eu/consumers/odr

O recurso a estas entidades é voluntário e não prejudica o direito do consumidor de recorrer às vias judiciais competentes em Portugal.

⚠️ LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A MDM TRABALHOS DIGITAIS LTDA não se responsabiliza por eventuais danos derivados da utilização deste website, erros técnicos de terceiros ou interrupções no serviço que não dependam diretamente da nossa gestão operacional logística e de servidores. Esta limitação não afeta os direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor.