TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 7 de maio de 2026

📄 TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização do website Oryot. Ao aceder, navegar ou realizar uma compra no nosso site, o utilizador aceita integralmente estes termos. Recomendamos que os leia atentamente antes de realizar qualquer transação.

🔞 REQUISITO DE IDADE MÍNIMA

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara e garante que tem, pelo menos, a maioridade legal no seu país ou jurisdição de residência (18 anos em Portugal). Os serviços e produtos da Oryot não se destinam a menores de idade. Se tem menos de 18 anos, apenas poderá utilizar este website e efetuar compras sob a supervisão e com o consentimento expresso de um dos pais ou tutor legal.

✔️ UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia. Para efetuar compras e coordenar entregas, o utilizador deve fornecer informação verdadeira, completa e atualizada.

📦 PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

Os produtos disponibilizados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock nos nossos centros logísticos. Esforçamo-nos por descrever os produtos de forma clara e rigorosa; no entanto, podem existir ligeiras variações em cores ou apresentação devido às configurações do ecrã do seu dispositivo. Em caso de indisponibilidade de stock após a confirmação da encomenda, a Oryot notificará o cliente e procederá ao cancelamento sem qualquer custo.

💳 MÉTODO DE PAGAMENTO E ENVIOS (PAGAMENTO À COBRANÇA)

Para lhe proporcionar total segurança e confiança, as compras realizadas no nosso website são processadas sob a modalidade de Pagamento à Cobrança (Contra-Reembolso). Isto significa que o cliente efetua o pagamento em numerário apenas no momento em que recebe o produto na sua morada.

Realizamos envios para Portugal. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar consoante a localização do cliente. O cliente é responsável por fornecer a morada correta e completa; qualquer erro pode resultar em atrasos ou na impossibilidade de entrega.

🧾 TRANSPARÊNCIA FISCAL E IMPOSTOS

Na Oryot valorizamos a transparência total com os nossos clientes. Todos os preços apresentados no nosso website estão expressos em Euros (€) e já incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aplicável, de acordo com a legislação fiscal em vigor em Portugal.

Zero Custos Ocultos: Ao operarmos com o modelo de Pagamento à Cobrança, garantimos que não existirão cobranças surpresa, taxas ocultas ou impostos alfandegários exigidos de imprevisto. O valor total que visualiza no ecrã de checkout ao finalizar a sua encomenda é exatamente o mesmo e único valor que deverá entregar ao estafeta no momento da receção.

🔁 TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS

As condições de trocas, devoluções, garantias legais (3 anos conforme Decreto-Lei n.º 84/2021) e processos de reembolso estão devidamente detalhadas na nossa Política de Trocas, Devoluções e Garantias, que opera no estrito cumprimento da legislação portuguesa de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014 e Decreto-Lei n.º 84/2021).

🔗 SERVIÇOS DE TERCEIROS E TRATAMENTO DE DADOS

Para a correta operação do website, a expedição eficiente das suas encomendas e a melhoria dos nossos serviços, partilhamos a informação estritamente necessária com os seguintes parceiros estratégicos:

• Plataforma Tecnológica: Shopify Inc. (Gestão do comércio eletrónico, servidores e catálogo).
• Operadores Logísticos Ibéricos: Parceiros de excelência como CTT, DPD, Nacex e Correos Express (Empresas encarregues do transporte físico e da cobrança dos valores no ato da entrega).
• Análise e Marketing: Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel (Ferramentas para análise de tráfego web e otimização de campanhas, sujeitas ao consentimento prévio do utilizador nos termos do RGPD).

Estes fornecedores atuam sob normativas rigorosas de proteção de dados pessoais (RGPD) e utilizam a sua informação unicamente para cumprir as funções operacionais que lhes foram designadas. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

⚠️ UTILIZAÇÕES NÃO PERMITIDAS

O utilizador compromete-se a não utilizar este website para realizar atividades ilegais, fornecer informações de envio falsas ou interferir deliberadamente com o funcionamento técnico da plataforma.

⚖️ LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Oryot não se responsabiliza por interrupções do serviço web por motivos alheios ao nosso controlo, nem por atrasos logísticos causados por motivos de força maior, problemas nas vias de comunicação ou condições meteorológicas extremas no território europeu. Esta limitação não afeta os direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor.

🔄 MODIFICAÇÕES AOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer modificações substanciais entrarão em vigor após a sua publicação nesta página, com atualização da respetiva data de revisão.

📋 RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

📞 CONTACTOS E INFORMAÇÃO LEGAL DA EMPRESA

Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada com estes termos, a loja é operada legalmente por: